“Barriga de aluguel”: conheça as regras e leis da barriga solidária no Brasil

No Brasil, a chamada “barriga de aluguel” é permitida apenas em sua forma altruísta (sendo os termos corretos, na verdade, “barriga solidária” ou “útero de substituição”), sem fins lucrativos

O termo “barriga de aluguel” é bastante conhecido no Brasil e costuma ser usado popularmente para se referir a casos em que uma mulher gesta o bebê de outra pessoa ou casal. No entanto, apesar do nome, não é permitido o pagamento por esse tipo de gestação no país.

A prática, quando realizada dentro dos critérios éticos e legais estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), é chamada de “barriga solidária” ou “útero de substituição”. Nesse modelo, a gestação acontece sem fins lucrativos, geralmente com o envolvimento de familiares próximos, e com a autorização expressa dos órgãos competentes.

O que é barriga de aluguel?

A chamada “barriga de aluguel” é uma prática em que uma mulher se dispõe a gestar o bebê de outra pessoa ou casal, utilizando técnicas de reprodução assistida, como a fertilização in vitro.

Apesar de a expressão ser amplamente usada, no Brasil não é permitido o pagamento à mulher que realiza a gestação. O termo adequado é “barriga solidária” ou “útero de substituição”, e essa é a única forma reconhecida e autorizada no país.

A prática só pode acontecer de forma altruísta, geralmente entre familiares de até quarto grau (como irmãs, primas, tias ou mães), ou mediante autorização judicial em casos excepcionais.

A barriga de aluguel é legalizada no Brasil?

No Brasil, a legislação não permite a barriga de aluguel em seu sentido literal — isto é, com pagamento envolvido. O que é autorizado é a barriga solidária, que segue as diretrizes da Resolução n.º 2.320/2022 do Conselho Federal de Medicina.

Nessa modalidade, a mulher que gesta o bebê não recebe qualquer tipo de remuneração, apenas o reembolso de despesas diretamente relacionadas ao processo, como consultas médicas, exames, medicamentos e acompanhamento pré-natal. O objetivo é garantir que ela não tenha prejuízos financeiros, mantendo o caráter ético e solidário da prática.

De quem é o filho na “barriga de aluguel”?

Mesmo que o bebê seja gestado por outra mulher, o filho é geneticamente e legalmente dos pais que forneceram os gametas — ou seja, do casal ou pessoa que realizou o tratamento.

Na barriga solidária, o papel da mulher que gesta é apenas o de substituir o útero, sem vínculo biológico com a criança. Assim, os direitos parentais pertencem exclusivamente aos responsáveis que deram origem ao embrião.

Qual é a diferença entre barriga de aluguel e barriga solidária?

A principal diferença está no caráter da gestação: a barriga de aluguel, termo popular, sugere uma relação comercial — o que é proibido no Brasil. A barriga solidária, por outro lado, é a forma ética e permitida no Brasil, baseada na solidariedade entre pessoas próximas, sem qualquer tipo de pagamento, apenas com o custeio das despesas médicas necessárias.

Essa distinção é fundamental para que o procedimento aconteça de forma segura, legal e com respaldo médico.

O que é o contrato de barriga solidária?

O contrato de barriga solidária é um documento essencial no processo, elaborado com o apoio de profissionais da área médica e jurídica. Ele descreve todos os direitos e responsabilidades das partes envolvidas, garantindo segurança tanto para os futuros pais quanto para a gestante.

Esse contrato precisa ser submetido à avaliação do Conselho Regional de Medicina (CRM) antes do início do tratamento, assegurando que o procedimento respeite todos os princípios éticos e legais previstos pela regulamentação vigente.

Quais custos podem ser cobertos na barriga solidária, já que ela não pode ter caráter lucrativo?

Por se tratar de um processo altruísta, a gestante não pode receber pagamento pelo ato de gestar. No entanto, é permitido que os custos e despesas relacionados ao tratamento e à gravidez sejam reembolsados pelos futuros pais.

Valores reembolsados na barriga solidária podem incluir:

• Exames médicos e laboratoriais;
• Medicações utilizadas durante o tratamento e a gestação;
• Consultas médicas e de acompanhamento;
• Despesas com transporte e alimentação em função do tratamento.

O reembolso dessas despesas não caracteriza lucro, mas apenas a compensação de custos para evitar prejuízos à mulher que oferece o útero de forma solidária.

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Na Mater Prime, cada etapa do processo de barriga solidária é conduzida com acolhimento, transparência e responsabilidade médica. A clínica conta com uma equipe especializada em reprodução assistida, que orienta pacientes e gestantes sobre os aspectos clínicos, éticos e legais da prática.

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Para tirar suas dúvidas a respeito do assunto, entre em contato e agende uma consulta com os profissionais da Clínica de Reprodução Humana Mater Prime.

Fontes:

Conselho Federal de Medicina (CFM)

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP)

Sociedade Brasileira de Reprodução Humana